Lei Municipal nº 1352 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1997
Número
1352
Data de Apresentação
19/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação ao Patrimônio Público de imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação