Lei Municipal nº 1416 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1998
Número
1416
Data de Apresentação
29/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica.
Indexação
Observação