Lei Municipal nº 1407 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1998
Número
1407
Data de Apresentação
11/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 1368, de 05 de setembro de 1997, em todo seu teor.
Indexação
Observação