Lei Municipal nº 1478 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2000
Número
1478
Data de Apresentação
23/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do artigo 9.° da lei 1.298, de 23 de outubro de 1985;
Revoga artigo primeiro da lei 1.462, de 16 de dezembro de 1999, e ratifica disposição nela contida.
Revoga artigo primeiro da lei 1.462, de 16 de dezembro de 1999, e ratifica disposição nela contida.
Indexação
Observação