Lei Municipal nº 1494 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2001
Número
1494
Data de Apresentação
03/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do Chefe do Poder Executivo do Município de Delfinópolis/MG, para proceder a conservação, preparação, adaptação, manutenção, construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de estradas rurais que ligam propriedades particulares á estradas municipais ou públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação