Lei Municipal nº 1492 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2001
Número
1492
Data de Apresentação
03/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta alínea "j" ao § 2.° e § 3.° ao art. 1.° da Lei Municipal n.° 1383 de 12.11.97 e altera redação do parágrafo único do art. 4.° da Lei Municipal n.° 1.402 de 16.12.97, e dá outras providências.
Indexação
Observação