Projeto de Lei nº 10 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
10
Data de Apresentação
25/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação e adiciona parágrafo à Lei n.° 793, de 12 de março de 1985; Autoriza a firmar Termo Aditivo, dando nova redação e adicionando parágrafo ao Contrato de Concessão para execução e exploração dos serviços públicoa de Abastecimento de água, celebrado em 29 de Maio de 1985.
Indexação
Observação