Projeto de Lei nº 61 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
61
Data de Apresentação
21/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros, na conformidade da Lei Estadual n.° 12.618, de 24 de setembro de 1997, sobre o serviço de transporte de mercadorias pôr motocicletas e dá outras providências.
Indexação
Observação