Projeto de Lei nº 37 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
37
Data de Apresentação
20/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação