Projeto de Lei nº 29 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
29
Data de Apresentação
07/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do Artigo 1° da Lei Municipal n.° 1.171 de 10 de Setembro de 1993 para:" Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder incentivos à instalação de indústrias e empresas prestadoras de serviços terceirizados no Município." Concede Subvenção Econômica, dispõe sobre abertura de crédito, e dá outras providências.
Indexação
Observação