Lei Municipal nº 1747 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2005

Número

1747

Data de Apresentação

07/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei 1667/2004.

    Indexação

    Observação