Lei Municipal nº 1737 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2005
Número
1737
Data de Apresentação
04/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 13, da lei municipal 1658/2004. (LDO).
Indexação
Observação