Lei Municipal nº 1729 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2005
Número
1729
Data de Apresentação
14/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei 596, de 30 de novembro de 1978 e dá outras providências.
Indexação
Observação