Lei Municipal nº 1874 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2008
Número
1874
Data de Apresentação
03/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência – PPGA na rede municipal de ensino estabelece objetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação