Lei Municipal nº 2331 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2017
Número
2331
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município receber doação em dinheiro, por particulares, destinada a aquisição de medicamento de alto custo destinado á pessoa que o doador indicar.
Indexação
Observação