Lei Municipal nº 1891 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2009
Número
1891
Data de Apresentação
06/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Evandro Leite Lemos, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis MG, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto nos artigos 33, IV e 55 § 8° da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis, artigo 42, IV do Regimento Interno e artigo 66 § 3° da Constituição Federal, faz saber que a Câmara aprovou e ele Promulga a seguinte lei:
Indexação
Observação