Leis Municipais Complementares nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar N. 001/2015 quanto aos salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e a carga horária dos cargos de Diretor Escolar da Educação Básica e de Supervisor Educacional, revoga a Lei Municipal N.° 2.162/2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação