Lei Municipal nº 1991 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2010
Número
1991
Data de Apresentação
07/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.910/2009, de 10 de junho de 2009.
Indexação
Observação