Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026 em 4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I, PARA OS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação