Ordem do Dia/Expediente: 5 - Ofícios nº 101 de 2026 em 4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 101 de 2026
PEDIDO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 012, 013, 014, E 015/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PLC 012/2026 - MODIFICANDO A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA O EMPREGO DE ENCARREGADO GERAL DA BALSA