Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do incentivo adicional do componente de qualidade a ser pago em parcela única aos integrantes das equipes de saúde da família (eSF), de saúde bucal (eSB) e equipes multiprofissionais (eMULTI), conforme requisitos específicos, e dá outras providências.