SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O QUANTATIVO DE VAGAS DO EMPREGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO	Aprovado
2	Projeto de Lei nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE DELFINÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
3	Projeto de Lei nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO	Aprovado PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
4	Projeto de Lei nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS, CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINACEIROS E MANTER FILIAÇÕES JUNTO AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE 2024. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO	Pedido de Vista PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR ALÃO
5	Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DELFINÓPOLIS. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO	Aprovado PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO

Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)