Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (área: 05.20.07 há cinco hectares, vinte ares e sete centiares de propriedade de LV Loteadora e Empreendimentos Imobiliários) . - - 2º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Danilo Araújo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde de Delfinópolis/MG e dá outras providências. - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Concede licença ao Vereador José Carlos de Oliveira para tratar de assuntos de interesse particular. - - Turno único de discussão e votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
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| 2 |
Institui, Regulamenta e Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no Município de Delfinópolis / MG; - - 1º Turno de Discussão e Votação.
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Pedido de Vista Pedido de Vista pelo Vereador Mauro César de Assis. |