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Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências. Aprovado com Emenda.

Autoriza o Município a receber bens móveis doados por particulares para investimento na Escola Municipal Cônego Marinho.

Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.

Dispõe sobre a renúncia do vereador José Carlos de Oliveira aos subsídios estabelecidos para o ano legislativo 2017, a partir de Abril.

Autoriza o município a receber bens móveis doados por particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto.

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Artigo 3° da Lei Municipal N°2.263 de 24 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre confissão e parcelamento de dívida com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A - BDMG - e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste município de Delfinópolis-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de celebração de irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes do Município de Delfinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber doação em dinheiro, por particulares, destinada á aquisição de medicamento de alto custo destinado á pessoa que o doador indicar.

Autoriza o município de Delfinópolis a receber em doação, de pessoa física ou jurídica, material de consumo, serviços e bens duráveis destinados a manutenção, conservação, ampliação e adequações da frota de veículos pertencentes a Municipalidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto "Adote uma praça" e dá outras providências. Aprovado com Emenda.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro 2017.

Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.

Dá designação e nome de bairros referente aos Loteamentos que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento médico para moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos D'Água da Canastra, pertencentes ao Município de Delfinópolis/MG.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2018. Aprovado com EMENDA.

Projeto de Lei do Plano Plurianual 2018-2020.

Altera dispositivo da Lei 2.240/2015, de 26 de Junho de 2015.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio a Associação de Município - AMM e dá outras providências.

Altera anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal da Lei Municipal N°2.336 de 03 de Outubro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza o Município de Delfinópolis a firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.

Projeto Retirado pela Líder da Bancada PMDB- Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, na 19° Reunião Ordinária no dia 11/12/2017.

Altera a Lei Complementar n° 001/2015 extinguindo o cargo comissionado de diretor educacional multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de secretário municipal de educação, cultura e esportes.

Altera os requisitos para o cargo de coordenador de atenção básica constante no anexo I da Lei Complementar n° 001/2015.

Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras providências (R$1.000,00 de gratificação para servidor) .Reprovado por unanimidade na 5ª Reunião Ordinária em 17/04/2017.

Extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do município de Delfinópolis-MG e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica.

Revoga a Lei Complementar n° 2232/2015.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 167 da Lei Complementar Municipal n°2.202, de 27 de agosto de 2014, que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis". VETADO EM 07/08/2017.

Acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e a remuneração-base do emprego de Contador, previstas na Lei Complementar n.°1.854, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências.

Altera a carga horária e remuneração do empregado público efetivo de enfermeiro do hospital constante do Anexo I da Lei Complementar N°001 de 01 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.

Requerimento feito pelos Vereadores Danilo Araujo e Dóris Day.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Rodrigo Medeiros.

Requerimento retirado pelo autor.

Requerimento feito pela Vereadora Dóris Day.

Requerimento feito pela Vereadora Dóris Day.

Requerimento feito pelo Vereador Danilo Araujo.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César.