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PL 31/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criaçaõ de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 32/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do loteamento Residencial Morada do verde, no município de Delfinópolis (MG), para "ALZIRA MARTINS ROSA", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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PL 33/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do loteamento Residencial Morada do Verde, no município de Delfinópolis(MG), para "LARISSA LOPES PRESCILIANO", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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PL 34/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do loteamento Residencial Morada do Verde no município de Delfinópolis(MG), para "WAYNE MIGUEL DE LIMA", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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PL 35/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do loteamento Residencial Morada dos sonhos, no município de Delfinópolis(MG). para "JULIO BATISTA MACHADO", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Texto Original
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PL 36/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis como nesta se especifica.
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 37/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 38/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 39/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga as Leis n.°2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação a rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Adriano
Texto Original
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PL 40/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, no Município de Delfinópolis (MG), para "Maria do Rosário e Silva", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Marta
Texto Original
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PL 41/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, no município de Delfinópolis (MG), para "Maria Aparecida de Jesus", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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PL 42/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, no Município de Delfinópolis (MG), para "Sueli da Silva", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Marta
Texto Original
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PL 43/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Coreto Municipal, localizado na Praça Manoel Leite Lemos - Centro, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 44/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto Pôr do Sol no Distrito de olhos D´água da Canastra, no município de Delfinópolis (MG), para "Benedito Fernandes", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Delson Pereira Machado
Texto Original
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PL 45/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua do Loteamento Recanto do Pôr do Sol no Distrito de Olhos D´água da Canastra, no municíío de Delfinópolis (MG), para "João Cândido da Costa", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Delson Pereira Machado
Texto Original
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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Praça, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Antônio Hélio dos Santos", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 48/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação á rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Geraldo Borges de Morais Filho", e dá outras providêncais.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 49/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Joaquim Anselmo Pimenta Neto", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Mauro César de Assis
Texto Original
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PL 50/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, nomunicípio de Delfinópolis (MG), para "João Lopes Pontes", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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PL 51/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Suprime o item "i" do art. 7.° da Lei Municipal n.° 1.919/2009 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Adriano
Texto Original
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PL 52/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 53/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o velório municipal localizado na Rua José Martins da Silva, N.° 75 - Distrito de Babilônia, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 54/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Velório Municipal, localizado na Praça Antônio Pereira de Oliveira, N.° 27 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 55/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a Quadra Escolar, localizada na Rua Branca de Castro Lemos, N.° 150 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Req. 1/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Delson.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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Req. 2/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Adriano.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Adriano
Texto Original
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Req. 3/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Texto Original
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Req. 4/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo e Delson.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Texto Original
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Req. 5/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pela Vereadora Marta.
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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Req. 6/2016 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Texto Original
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Res. 1/2016 - Resolução
Ementa: Reajuste os subsídios dos Vereadores, do Secretário e da Presidente e das remunerações dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2016.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 2/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de valores de telefones celulares corporativos do Poder Legislativo de Delfinópolis (MG).
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 3/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício 2014.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 4/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 5/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 6/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 7/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 8/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 19 de Julho de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 9/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 10/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 11/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 12/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 13/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária Delfinopolitana á Ilustríssima Senhora "Jusialba Rodrigues Maia".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Texto Original
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Res. 14/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Excelentíssimo Senhor "Dr. Armando Fernandes Filho."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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Res. 15/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor "Marcelo Bastos de Oliveira".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 16/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor "Yuji Yamada".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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Res. 17/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título Mérito Legislativo á Ilustríssima Senhora "Ana Paula Dos Santos Cardoso".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Texto Original
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Res. 18/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor "José Roberto Leite".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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Res. 19/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título Mérito Legislativo á Ilustríssima Senhora "Maria Goret Chagas".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 20/2016 - Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor "Wilton Aparecido Gobbo".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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