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PL 43/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS, PROVENIENTE DE ALIENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA REFORMA E APLICAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 44/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 45/2015 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 2017 A 2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS E SEÇÕES DE LOGRADOUROS PARA COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 49/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.225/2015
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:
Adriano
Texto Original
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PL 53/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 54/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2015
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Req. 1/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Adriano.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
Adriano
Texto Original
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Req. 2/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Texto Original
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Req. 3/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Texto Original
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Req. 5/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Analdo, Delson, Giselda, José Fernandes e Maria Beatriz.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
José Fernandes
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Req. 6/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Delson, Giselda, José Fernandes e Maria Beatriz.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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Req. 7/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Analdo, Delson, Giselda, José Fernandes, Maria Beatriz e Mauro.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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Req. 8/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Analdo, Delson, Gilvane, Giselda, José Fernandes e Maria Beatriz, Mauro.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Gilvane
Giselda
José Fernandes
Texto Original
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Req. 9/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pela Vereadora Marta.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Marta
Texto Original
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Req. 10/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pela Vereadora Marta.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Autor:
Marta
Texto Original
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Req. 11/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pela Vereadora Marta.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
Marta
Texto Original
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Req. 12/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Texto Original
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Req. 13/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Texto Original
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Req. 14/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Texto Original
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Req. 15/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Texto Original
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Req. 16/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Texto Original
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Req. 17/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro.
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Texto Original
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Req. 18/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo. REPROVADO
Apresentação: 6 de Abril de 2015
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Req. 19/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro. REPROVADO
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
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Req. 20/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro. REPROVADO
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
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Req. 21/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro. REPROVADO
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
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Req. 22/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro. REPROVADO
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
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Req. 23/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro. REPROVADO
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
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Req. 24/2015 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Analdo.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Texto Original
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Res. 1/2015 - Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, RENUMERA OS §§ 1.° AO 4.° PARA 2.° AO 5.°, E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1.°, TODOS DO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE DELFINÓPOLIS. Resolução Reprovada em 05/03/2017.
Apresentação: 5 de Março de 2015
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Res. 2/2015 - Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9.° DA RESOLUÇÃO N.° 1/2012. Reprovada em 19/03/2015.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
Adriano
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Res. 4/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO 2013.
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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Res. 5/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO 2010.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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Res. 6/2015 - Resolução
Ementa: FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE DELFINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
Texto Original
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Res. 7/2015 - Resolução
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
Adriano
Giselda
Texto Original
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Res. 8/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2015 QUE REGULAMENTA O ART.61 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ESTABELECENDO HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS-MG.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 9/2015 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS- MINAS GERAIS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 11/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 12/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores a Prefeitura Municipal de Delfinópolis- Minas Gerais.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:
Giselda
Texto Original
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Res. 13/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis -MG.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:
Giselda
Texto Original
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