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PL 62/2013 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º E DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.125/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 63/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 64/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 65/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 66/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 68/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 69/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 70/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera denominção da Rua Espírito Santo, no Município de Delfinópolis(MG), para Rua "DR EDMUNDO ALVES PEIXOTO e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Autor:
Todos os Vereadores
Texto Original
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PL 71/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 73/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 75/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II da Seção II- Art. 86 Lei Municipal nº 1.242 de 28/12/1994, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 81/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 83/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenções municipais as Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 84/2013 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUL D MINAS- CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2013
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Req. 2/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Mauro e Gilvane ao Prefeito.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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Req. 3/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Adriano ao Prefeito.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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Req. 4/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Delson, Analdo, Giselda, Maria Beatriz e Marta ao Presidente.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Texto Original
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Req. 6/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 27 de Março de 2013
Texto Original
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Req. 12/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Texto Original
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Req. 13/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pela Vereadora Giselda ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Texto Original
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Req. 14/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Mauro, Giselda, Analdo, Gilvane, Marta e José Fernandes ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Texto Original
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Req. 15/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Giselda, Delson e Maria Beatriz ao Prefeito.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Req. 16/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Req. 17/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Mauro, José Fernandes, Analdo, Marta e Gilvane ao Prefeito.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Req. 18/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Req. 19/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador José Fernandes ao Prefeito.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Req. 21/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores José Fernandes, Analdo, Gilvane, Marta e Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 22/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 23/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador José Fernandes ao Prefeito.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 25/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 26/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 27/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Texto Original
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Req. 28/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Mauro, Gilvane, Analdo e Marta ao Prefeito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Texto Original
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Req. 29/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Texto Original
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Req. 30/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Texto Original
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Req. 31/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Texto Original
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Req. 46/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Adriano ao Prefeito.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Texto Original
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Req. 47/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelo Vereador Adriano ao Prefeito.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Texto Original
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Req. 48/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Analdo, Gilvane, José Fernandes, Mauro e Marta ao Prefeito.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Texto Original
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Req. 49/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Analdo, Gilvane, José Fernandes e Marta ao Prefeito.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Texto Original
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Req. 50/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Analdo, Gilvane, José Fernandes, Mauro e Marta ao Prefeito.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Texto Original
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Req. 51/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Adriano, Delson, Giselda e Maria Beatriz ao Prefeito.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Texto Original
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Req. 52/2013 - Requerimento
Ementa: Requerimento feito pelos Vereadores Analdo, Gilvane e Mauro ao Prefeito.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Texto Original
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Res. 1/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 024/2013, que dispõe sobre regulamentação sonora em casas de shows e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Texto Original
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Res. 2/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), exercício 2005.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Texto Original
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Res. 3/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), exercício 2007.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Texto Original
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Res. 4/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), exercício 2011.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Texto Original
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Res. 5/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de homenagem com "ornamentação de flores", e dá outras Providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Texto Original
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Res. 6/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do veto Parcial á Emenda nº 003/2013 ao Projeto de Lei nº037/2013 que Dispõe sobre a Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2013
Autor:
José Fernandes
Texto Original
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Res. 7/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei n] 049/2013, que acresce parágrafo único no artigo 1º e prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.118/2012, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2013
Autor:
Gilvane
José Fernandes
Texto Original
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