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Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE USO, como neste especifica.

Reduz acréscimos legais sobre a DÍVIDA ATIVA, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Delfinópolis a restituir o calor correspondente a parte do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos que se transferirem para o Município, ou que fizerem o seu primeiro emplacamento no Município, conforme se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 941 de 21 de novembro de 1989.

Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio Municipal, para o fim que especifica.

Dispõe sobre a criação de empregos, altera denominação de empregos e criação de vagas de empregos já existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Concede folga remunerada aos servidores municipais.

Dá denominação a próprio público.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, como nesta se especifica.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.061/2012, a qual reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Regularização fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.062/2012, conforme se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta especifica.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no Município de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dá denominação a próprio municipal.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.076/2012, de 12 de Abril de 2012.

Dispõe sobre autorização de doação de imóvel, como nesta se especifica.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”, como nesta se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Cria na Câmara Municipal de Delfinópolis, o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação e Informática e altera o anexo II da lei complementar nº 1854/2008 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o quadriênio subseqüente ao ano em curso.

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal para o quadriênio subseqüente ao ano em curso.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.613/2009, de 24 de junho de 2009, como neste se especifica.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Atendimento Social Básico do Município de Delfinópolis/MG – Concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar Convênios com Instituições para a recuperação de dependentes químicos.

Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano de Delfinópolis.