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Autoriza o Poder Executivo a contratar direitos creditórios sobre royalties junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a exploraçaõ de petróleo e gás natural, recursos hídricos

Dispõe sobre suplementação de Dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do caput do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº1.890/2008, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como nesta se especifica.

Concede Título de cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Dráuzio Aparecido Vilas Boas Rangel.

Concede Título de cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gabriel Batista.

Concede Título de cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Azurem Ferreira Pinto.

Concede Título de cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Márcio Gessulli Rangel.