Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre nomeação de pessoa para ocupar emprego em Comissão, como nesta se especifica.

Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).

Exonera empregado Municipal, como nesta se especifica.

Dispõe sobre nomeação de pessoa para ocupar emprego em Comissão, como nesta se especifica.

Dispõe sobre cessão parcial da garagem para um ponto de atendimento aos cidadãos junto com a Previdência Social.

Dispõe sobre nomeação de pessoa para ocupar emprego em Comissão, como nesta se especifica.

Autoriza o Chefe do poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de sua sfunções, em razão dos festeiros carnavalescos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção à "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS", no valor de R$ 104.141,28 (cento e quatro mil,cento e quarenta e um reais e vinte e oito centavo) para pagamento do salário do mês de Janeiro de 2009 aos empregados da entidade.

Autoriza o município fazer repasse, a título de bolsa de estudo, como nesta se especifica, e dá outras providências.

Concede subvenção Social, dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de benefício, como nesta se especifica.

Autoriza o chefe de Executivo a conceder subvenção à " Associação Comunitária De Saúde de Delfinópolis", no valor de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais) para pagamento dos salários dos meses de fevereiro de 12 parcelas ajustadas para pagamento de verbas indenizatórias aos empregados da entidade.

Altera o Art. 4° da Lei Municipal 1383 de 12 de novembro de 1.997, e da outras providências.

Dispõe sobre o fomento á execução de atividades de interesse públio, com base na Lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 1999, que regula a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP -.

Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Concede subvenção econômica a empresa prestadora de serviços sobre a abertura de crédito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação ao artigo primeiro da lei municipal n° 1.815/2006, de 06 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o município de Delfinópolis a assinar contrato de rateio com o consórcio intermunicipal do médio rio GRANDE-CIMEG-, dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Complementar 1854/2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 907 de 02 de março de 1989.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, através do banco do Brasil, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a criação do programa " Auxílio aos atletas e artistas e culturas locais, e dá outras providências".

Dispõe sobre o serviço de táxi do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de PROFESSOR REGENTE 1° CICLO- SEDE, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR-, e dá outas providências.

Dispõe sobre a alteração da redução da caput e inciso I do Artigo 2° da Lei Municipal n°1.830/2007, e dá outras providências

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

" Dispõe sobre a fiscalização na venda de bebidas alcoólicas pelo comércio varejista no Município de Delfinópolis, e da outras providências".

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHS e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município de Delfinópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulhos nas vias e logradouros públicos do Município de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da "ONG PROJETO SAÚDE ORAL PREVENTIVA - SOPREV", como nesta se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, como nesta se especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio municipal, para o fim que se especifica.

Reduz acréscimos legais sobre a DÍVIDA ATIVA, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS, e dá outras Providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.