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Dispõe sobre o plano Decenal de educação de Delfinópolis e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento de contratações pelo sistema de Registro de Preços e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 1.° e 2.° da lei 1.759/2006, como nesta se especifica.

Altera o nome da Via 4, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Eurípedes Alves Ferreira.

Altera o nome da Via 5, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Maria Fernandes Domiciano "Dona Quita".

Altera o nome da Via 6, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Gaspar Miguel dos Santos.

Dá denominação a próprio municipal.

Dá denominação a via pública como nesta se especifica.

Cria emprego de NUTRICIONISTA, estabelece a forma de investidura, fixa valor de remuneração e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de bens móveis do Patrimônio Municipal, às entidades que especifica.

Dispõe sobre a criação de emprego efetivo no Quadro de Pessoal desta Prefeitura e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA - AMMA e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1.°, da Lei 1483, de 20 de Setembro de 2000 e dá outras providências.

Concede subvenção econômica à entidade que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo definido no parágrafo único do artigo 3.° da Lei Municipal 1505/2001.

Dispõe sobre o funcionamento e a escala de plantão das farmácias localizadas na Sede do Município e dá outras providências.

Altera o organograma da Prefeitura Municipal, como nesta se especifica.

Altera o nome da Via 7, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua "Sebastião Cardoso de Oliveira."

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Autoriza o município de Delfinópolis a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo adquirir veículos, dentro do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano de Delfinópolis.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Altera o nome da Via, 2 do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Nego e Fiinha Peixeira.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.