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PL 38/2002 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2002
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 39/2002 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para firmar convênio com o Ministério Público do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2002
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 41/2002 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2002
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 43/2002 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Subvenção e Contribuições e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Res. 1/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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Res. 2/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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Res. 3/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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Res. 4/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária da Copeira da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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Res. 5/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno.
Apresentação: 12 de Março de 2002
Texto Original
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Res. 6/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a utilização provisória de dependências da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 12 de Março de 2002
Texto Original
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Res. 7/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°01/2002 que "Fixa subsídios para o cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis".
Apresentação: 26 de Março de 2002
Texto Original
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Res. 8/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°02/2002 que "Fixa subsídios para o cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis".
Apresentação: 26 de Março de 2002
Texto Original
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Res. 9/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do veto ao projeto de lei n°03/2002 que "Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis".
Apresentação: 26 de Março de 2002
Texto Original
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Res. 10/2002 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao art. 245, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Texto Original
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Res. 11/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização do recinto de reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 14 de Maio de 2002
Texto Original
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Res. 12/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o patrocínio de Campeonato de Futebol de Chácara no Município de Delfinópolis.
Apresentação: 14 de Maio de 2002
Texto Original
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Res. 13/2002 - Resolução
Ementa: Altera a redação ao inciso I, do artigo 47; altera redação da letra "b", do inciso XXV, do art. 42, da Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apresentação: 13 de Agosto de 2002
Texto Original
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Res. 15/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de veto ao projeto de lei n°026/2002 que "Concede Subvenção Social como nesta se especifica".
Apresentação: 17 de Setembro de 2002
Texto Original
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Res. 16/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de veto ao projeto de lei n°027/2002 que "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Setembro de 2002
Texto Original
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Res. 17/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de Reunião, na forma de audiência pública, no Distrito de Babilônia e no Povoado de Olhas D'água.
Apresentação: 26 de Novembro de 2002
Texto Original
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Res. 18/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção do veto ao projeto de lei n°035/2002 que "Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2002
Texto Original
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