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Altera redação do art. 92, da Lei n.° 1.242 - Código Tributário Municipal.

Autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências.

Estabelece critérios para pagamentos parcelados do 13.° Salário, aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato Particular de Comodato, como nesta se especifica.

Dispõe sobre declaração de entidade como sendo de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóveis a pessoas carentes, como nesta se especifica.

Dispõe sobre Concessão de Uso de Bem Público, como nesta se especifica.

Concede Subvenção e abre Crédito Especial, como nesta se especifica.

Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, "Bolsa- Escola", no Município de Delfinópolis/MG e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato, como nesta se especifica.

Cria emprego em comissão de Diretor Escolar e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Altera denominação da Praça Alemão para Praça Joaquim Carlos Machado e dá outras providências.

Dispõe sobre liberação de veículo e/ou combustível para transporte de doentes como nesta se especifica.

Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

Faz emenda modificativa à Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de entidade como sendo de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de entidade como sendo de utilidade pública e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de anotação na CTPS dos Empregados que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Músico" no Município de Delfinópolis e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 22, da Resolução 007/92, que "Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG" e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ás contas relativas ao Exercício de 1998 da Prefeitura Municipal de Delfinópolis.

Autoriza a execução de despesa com o imóvel locado para a Sede da Câmara.

Dispõe sobre a estimativa dos Vereadores e Funcionários da Câmara e dá outras providências.

Acrescenta incisos XXXIV e XXXV ao artigo 42, do Regimentos Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução n° que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.