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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica.

Estabelece critérios para pagamentos parcelados do 13.° Salário, aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos ao art. 7°, da Lei 1.357, de 18.04.97 e dá outras providências.

Cria, no Quadro de Servidores Municipais, emprego de Telefonista (Babilônia), e dá outras providências.

Isenta veículos do pagamento da Tarifa de Travessia no Porto da Praia Vermelha.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Cria Emprego em Comissão, como nesta se especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Repassa Recursos Financeiros, como nesta se especifica.

Revoga a Lei n.° 1.388, de 28/11/97 e a Lei n.° 1.404, de 8/1/98.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Revoga o art. 2°, da Lei n.° 1.367, de 5 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dá nova denominação a Departamento da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Suplementa Crédito Especial, como nesta se especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR - e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR -.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1999.

Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que menciona a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de prédio, concede insenção tributária e dá outras providências.

Altera redação de parágrafo da Lei n.° 1354 de 18/04/98.

Cria o emprego em Comissão, como nesta se especifica.

Autoriza Parcelamento de Débito com o Instituto Nacional de Seguridade e Previdência Social - INSS - e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Faz emenda aditiva a Lei n.° 1242 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera a carga horária do auxiliar administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.