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Leis 1187/1993 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza repasse de índice salarial, como nesta se especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 1188/1993 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a supressão de inciso da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 1192/1993 - Lei Municipal
Ementa: Revoga Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 1194/1993 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza repasse de índice salarial aos Servidores Municipais.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 1195/1993 - Lei Municipal
Ementa: Abre crédito especial, como nesta se especifica.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 1196/1993 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza a regulamentação da cobrança de Receitas de Serviços, como nesta se especifica.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1993
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Res. 1/1993 - Resolução
Ementa: Cria Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1993
Texto Original
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Res. 2/1993 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1986.
Apresentação: 13 de Abril de 1993
Texto Original
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Res. 3/1993 - Resolução
Ementa: Emenda substitutiva ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Texto Original
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Res. 4/1993 - Resolução
Ementa: Emenda substitutiva ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Texto Original
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Res. 5/1993 - Resolução
Ementa: Emenda substitutiva á artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 6 de Maio de 1993
Texto Original
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Res. 6/1993 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1989.
Apresentação: 20 de Maio de 1993
Texto Original
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Res. 7/1993 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis ao Exercício Financeiro de 1983.
Apresentação: 6 de Julho de 1993
Texto Original
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Res. 8/1993 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis ao Exercício Financeiro de 1991.
Apresentação: 8 de Julho de 1993
Texto Original
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Res. 9/1993 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis ao Exercício Financeiro de 1985.
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Texto Original
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Res. 10/1993 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Sérgio Vicente Brito o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis
Apresentação: 27 de Agosto de 1993
Texto Original
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Res. 11/1993 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Jair Brandão o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1993
Texto Original
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Res. 12/1993 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Roberto Abrahão o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1993
Texto Original
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Res. 13/1993 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Sávio Marinho o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1993
Texto Original
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