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Concede subvenções e Contribuições e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989.

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 19 90/19 92.

Dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária.

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG-, a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários Estatutários, Inativos e Pensionistas desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Dá nova redação á Lei n°849, de 27 de março de 1987.

Dá nova redação á Lei n°850, de 27 de março de 1987.

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis - IVV.

Autoriza a suplementação de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Vereadores.

Dispõe sobre atualização da verba de representação do Presidente da Câmara.

Revoga a Resolução nº 08/87 e fixa os valores da remuneração do Prefeito Municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração da Prefeito Municipal.

Revoga a resolução nº 08/87 e fixa os valores da remuneração do vice-prefeito.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Vice-Prefeito.

Revoga a Resolução nº 11/86 e fixa a remuneração dos Vereadores.

Revoga a Resolução nº 12/86 e fixa a Verba de Representação do Presidente da Câmara.

Revoga a Resolução nº 14/86 e fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

Revoga a Resolução nº13/86 e fixa a remuneração dos Vereadores.

Revoga a Resolução nº 03/87 e fixa a remuneração dos Vereadores.

Revoga a Resolução nº 04/87 e fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

Revoga a Resolução nº09/87 e fixa a remuneração dos Vereadores.

Revoga a Resolução nº10/87 e fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

Revoga Resolução nº02/88 e fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

Revoga a Resolução nº01/88 e fixa a remuneração dos Vereadores.

Dispõe sobre modalidade de devolução de parte de remuneração de Vereador e do Presidente da Câmara Municipal, por recebimento indevido.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº09/88 de 17.06.88.

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Resolução nº 10/88 de 17.06.88.

Dá nova redação aos artigo 2º e 3º da Resolução nº11/88 de 17.06.88.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 12/88, de 17.06.88.

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Resolução nº 13/88 de 17.06.88.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 14/88 de 17.06.88.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 15/88 de 17.06.88.

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Resolução nº16/88.

Dispõe sobre atualização da Remuneração dos Vereadores.

Dispõe sobre a atualização da remuneração do Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Prefeito Municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Vice-Prefeito.

Dispõe sobre modalidade de devolução de parte de remuneração de Vereador e de Presidente da Câmara Municipal, por recebimento indevido.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Prefeito Municipal.

Dispõe sobre a fixação dos valores da remuneração do Vice-Prefeito.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios e representações do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura seguinte.

Dispõe sobre a fixação da remuneração do Vereador à Câmara Municipal de Delfinópolis, para a legislatura seguinte.

Concede a senhora Rosa Maria Rossini Pinto o título de Cidadã Honorária de Delfinópolis.