{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4764, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcios n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal", "ementa": "SOLICITA EXTREMA URG\u00caNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 016/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO B\u00c1SICO MENSAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSIC\u00d3LOGO EDUCACIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4765, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO DO B\u00c1SICO MENSAL DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSIC\u00d3LOGO EDUCACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4758, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A VIDA: PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS\", PARA INCLUIR A EDUCA\u00c7\u00c3O E A PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES PARA OS ESTUDANTES E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}